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Supermercados e shoppings centers localizados no estado deverão disponibilizar recipientes para receber embalagens que os clientes optem por descartar no momento da compra. É o que determina o Projeto de Lei 1.898/16, de autoria do
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O Poder Executivo pode ser autorizado a criar o Programa de Educação Financeira nas escolas da rede estadual de educação. É o que estabelece o Projeto de Lei 1.231/19, de autoria do deputado Renan Ferreirinha
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O Programa Estadual de Capacitação “Horta Acolhedora Urbana” poderá ser instituído no Estado do Rio. O objetivo é qualificar pessoas em situação de rua nas práticas de agricultura urbana agroecológica e fomentar a segurança alimentar
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O Programa de Viabilização do Investimento Local e Ampliado (PRO-INV) pode ser instituído no Estado do Rio. O objetivo é a concessão de crédito para o financiamento de projetos de investimento de microempreendedor individual, associações,
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A menos de duas semanas das eleições mais importantes do Brasil, em 2 de outubro, o candidato a deputado estadual pela federação PSDB/Cidadania, Comte Bittencourt, e Vice-Presidente Nacional do Cidadania, partido que apoia a candidatura
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Prorrogada, até 2081, a reserva de 20% das vagas nos concursos públicos para negros e índios em cargos efetivos e empregos públicos dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, da Defensoria Pública,
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As Olimpíadas e Paralimpíadas da Melhor Idade podem ser implementadas no Estado do Rio, com o objetivo de promover a competição esportiva entre os idosos. É o que autoriza o Projeto de Lei 4.560/21, de
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O Poder Executivo poderá implementar unidades móveis de proteção animal em todos os municípios do Estado do Rio. Elas darão apoio à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente no atendimento a casos de maus-tratos a
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Uma ótima notícia para a região serrana. O deputado federal Luiz Lima, e candidato à reeleição, apresentou o PL 5515/2019 que propõe a criação da Zona Franca da Indústria da Moda Íntima nos municipios de
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Será instituído no Estado do Rio de Janeiro o Programa “Sou Jovem, Sou Empreendedor”, que tem o objetivo de incentivar a criação de novas empresas no estado, além de estimular o interesse dos jovens fluminenses
