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Estão mantidos incentivos fiscais para setores como saúde, agropecuária, infraestrutura, logística, indústria e cultura. É o que prevê a Lei 11.243/26, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do
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O ciclo de palestras "Comunicação Eleitoral 2026", com aulas gratuitas sobre os principais desafios das campanhas, terá início na próxima terça-feira (07/07), com aulas sempre às terças e quartas, das 10h às 12h30. A formação,
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A deputada federal Daniela do Waguinho participou da cerimônia de formatura de 250 mulheres do Projeto Delas Gastronomia, iniciativa do Instituto Educarte viabilizada por meio de emenda parlamentar destinada pela deputada. O projeto promove capacitação
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As emendas parlamentares individuais impositivas do Estado do Rio de Janeiro poderão ter novas regras para aprimorar a sua segurança jurídica, eficiência administrativa e controle social. A determinação é do Projeto de Lei Complementar 55/26,
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A deputada federal Daniela do Waguinho é coautora do Projeto de Lei 2478/2026, que estabelece regras mais rígidas para a publicidade e a divulgação de apostas online no Brasil, com foco na proteção de famílias,
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Mais estudantes do Rio de Janeiro estão avançando e concluindo o ensino médio na rede pública. Entre 2022 e 2025, a taxa de abandono escolar no estado caiu de 6,4% para 4%, enquanto a reprovação
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Com as exonerações desta quinta-feira (25), o Governo do Estado alcançou 4.033 servidores comissionados desligados desde 24 de março de 2026. Segundo dados da atual gestão, a medida representa uma economia estimada em R$ 230
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (23/06), o Projeto de Lei 7.684/26, de autoria do Poder Executivo, que mantém incentivos fiscais para setores como saúde,
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O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, sancionou nesta terça-feira (23/06) a lei que institui o ICMS Educacional no Estado do Rio de Janeiro. A medida adequa a legislação fluminense à determinação da Constituição Federal
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O Governo Federal entregou 141 equipamentos agrícolas a 44 municípios durante uma grande cerimônia realizada nesta sexta-feira (19), que reuniu dezenas de prefeitos, parlamentares e autoridades no Parque Municipal de Eventos de Itaguaí, na Região
